Agenda Integrada

feiras e exposição

Direito Eleitoral

28/03/2020
08:00
17:00
OAB Maringá

Promovido por: OAB Maringá

Realizado por: OAB Maringá


SOBRE O CURSO
8h30-10h00 – Registro de Candidatura
Convenções Partidárias: convocação por comissões provisórias; escolha dos candidatos; propaganda intrapartidária; uso de bens públicos para as convenções. Registro: requisitos de registrabilidade; condições de elegibilidade. DRAP. RRC. RRCI. Resolução do TSE sobre o tema

10h20-11h50 – Inelegibilidades
Inelegibilidade Constitucional: absoluta e relativa. Inelegibilidades Infraconstitucionais (LC 64/90). Desincompatibilização.

13h30-15h00 – Propaganda Eleitoral
Propaganda Eleitoral: em bens públicos e de uso comum; em bens particulares; na TV e na rádio (propaganda eleitoral gratuita); na impressa escrita; na internet; por outdoor; mediante sonorização; comícios. Resolução do TSE sobre o tema.

15h20-16h50 – Ações Eleitorais
Justiça Eleitoral: estrutura e competências. AIRC: legitimidade, objeto, competência e procedimento. AIJE: legitimidade, objeto, competência e procedimento. AIME: legitimidade, objeto, competência e procedimento. Representações por Propaganda: legitimidade, objeto, competência e procedimento. Representações por Conduta Vedada: legitimidade, objeto, competência e procedimento.


Pontos de venda: https://esa.cursos.oabpr.org.br/turma/direito-eleitoral-subsecoes/maringa-4135


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